{"product_id":"encaminhamento-de-uma-situacao-para-o-tribunal-penal-internacional-von-mayombo-kassongo","title":"Encaminhamento de uma situação para o Tribunal Penal Internacional","description":"\u003cp\u003eO Maître Kassongo analisa o encaminhamento de uma situação para o tribunal penal internacional, que pode ser o resultado de um Estado parte, de um acto de encaminhamento pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo procurador do tribunal penal internacional proprio mutu.Faz um balanço da situação perante o juiz internacional e deseja fazer um balanço da actividade do tribunal internacional como instituição permanente e recente, dependendo se é apreendida em aplicação da regra da subsidiariedade.Neste livro aprendemos que o tribunal penal internacional oferece a oportunidade de analisar um novo tipo de mecanismo de remessa que é uma novidade no direito penal internacional.Este pequeno livro terá o mérito de abordar esta questão com o leitor sem qualquer pretensão. E deixa espaço para reflexão, para que peritos e profissionais que intervêm perante jurisdições penais internacionais possam contribuir.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205208281\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205208281","offer_id":40563086524509,"sku":"9786205208281","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7eef268b-a1bc-4c9a-9db9-26176d39d8b0.png?v=1759298092","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/encaminhamento-de-uma-situacao-para-o-tribunal-penal-internacional-von-mayombo-kassongo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}