{"product_id":"disciplina-orcamental-e-financeira-dos-gestores-publicos-von-mohammed-berraou","title":"Disciplina orçamental e financeira dos gestores públicos","description":"\u003cp\u003eÉ um instrumento prático para aceder e destacar a competência jurisdicional mais importante do Tribunal de Contas, nomeadamente a disciplina orçamental e financeira, no contexto marroquino, que tem semelhanças com o modelo francófono. Apresenta as regras jurídicas que regem a competência disciplinar do Tribunal de Contas (Capítulo I) e as regras de jurisprudência financeira que emanam não só do Tribunal de Contas mas também do Tribunal de Cassação nesta matéria (Capítulo II). O objectivo deste guia é tornar a lei sobre disciplina orçamental e financeira mais acessível a todos os utilizadores reais e potenciais, sejam profissionais ou cientistas, e a todos os cidadãos interessados na boa gestão dos fundos públicos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204216010\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204216010","offer_id":39509050851421,"sku":"9786204216010","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d630f6a2-fb8f-4c5d-a054-03b9ca571044.jpg?v=1757745157","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/disciplina-orcamental-e-financeira-dos-gestores-publicos-von-mohammed-berraou","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}