{"product_id":"direitos-sexuais-von-jean-dorea-mazangi-mwanza","title":"Direitos sexuais","description":"\u003cp\u003eOs autores deste livro consideram que a evolução da sexualidade exige o desenvolvimento de certas regras jurídicas por parte dos Estados do mundo para prevenir e não apenas curar certos comportamentos perversos que se verificam neste domínio. No entanto, a ordem pública sobrepõe-se a qualquer liberdade sexual ou comercial, mesmo que tenha por objectivo a realização do interesse geral atribuído ao Estado e às suas partes constituintes. Um certo desafio às legislações nacionais no sentido de tomarem medidas contra os comportamentos sexuais desviantes, como a necrofilia, a gerontofilia, a zoofilia, a homossexualidade, o masoquismo ou o voyeurismo, sem negligenciar outros comportamentos sexuais da mesma natureza; estes encorajam os Estados a adoptarem uma legislação penal sexual actualizada. Recorde-se que, em matéria sexual, o princípio é o da não intervenção do Estado e que o intervencionismo só é aceitável em casos excepcionais. Por outras palavras, a sexualidade assenta num princípio de liberdade, enquadrado por um certo número de limites, cujo único objectivo é evitar que o acto sexual prejudique terceiros.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206022312\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206022312","offer_id":46748069298501,"sku":"9786206022312","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/142c7907-e26b-4d47-9516-a928a6292e0a.jpg?v=1765349925","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direitos-sexuais-von-jean-dorea-mazangi-mwanza","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}