{"product_id":"direitos-fundamentais-von-emmanuel-ruchat-stiliyana-stoyanova-und-gildon-allek","title":"Direitos fundamentais","description":"\u003cp\u003eEsta colecção fornece um resumo conciso de decisões seleccionadas dos tribunais europeus (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça da União Europeia) relativas aos direitos fundamentais entre 2009 e 2019. Os resumos apresentam brevemente o contexto do caso, o problema levantado e a solução dada pelo tribunal. A classificação leva em conta os artigos invocados nas decisões.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204436449\"\u003e\u003ch3\u003eRelatórios da Jurisprudência Europeia 2009-2019\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204436449","offer_id":39775827066973,"sku":"9786204436449","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6dd6fae1-6018-421e-a0d5-8408f2394e39.jpg?v=1758781368","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direitos-fundamentais-von-emmanuel-ruchat-stiliyana-stoyanova-und-gildon-allek","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}