{"product_id":"direitos-e-liberdades-fundamentais-mecanismos-constitucionais-para-a-promocao-e-proteccao-na-rdc-von-philippe-omba-shongo","title":"DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS","description":"\u003cp\u003eHoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204046211\"\u003e\u003ch3\u003eMecanismos constitucionais para a promoção e protecção na RDC\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786204046211","offer_id":39461367382109,"sku":"9786204046211","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7461d27c-6b12-4648-8e5e-40a6ccb908e3.jpg?v=1757657043","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direitos-e-liberdades-fundamentais-mecanismos-constitucionais-para-a-promocao-e-proteccao-na-rdc-von-philippe-omba-shongo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}