{"product_id":"direitos-de-comunicacao-democracia-e-legitimidade-von-julia-hoffmann","title":"Direitos de Comunicação, Democracia e Legitimidade","description":"\u003cp\u003eNa sua totalidade, o presente trabalho procura relacionar o discurso em torno dos direitos de comunicação com os debates sobre a legitimidade democrática, elaborando especificamente a sua relevância para a política emergente da UE. Empiricamente, pretende identificar as medidas mais salientes tomadas a nível da UE com impacto nos direitos de comunicação dos seus cidadãos e, mais especificamente, fornecer uma análise crítica da incorporação e desenvolvimento de um dos mais importantes destes direitos na legislação e política da UE; o direito à informação. A primeira parte deste livro procura clarificar o conceito de direitos de comunicação de uma perspectiva histórica e esboçar o desenvolvimento do discurso político e académico internacional. A segunda parte liga o conceito ao debate académico em curso sobre a legitimação da regulamentação supranacional e defende o reconhecimento dos direitos de comunicação como direitos essenciais dos cidadãos europeus. Em seguida, são identificadas e analisadas as áreas mais relevantes da política e do direito da UE que afectam esses direitos. Finalmente, o direito de acesso à informação, será examinado mais de perto através de dois estudos de caso separados.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203067507\"\u003e\u003ch3\u003eA União Europeia\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203067507","offer_id":40521124315229,"sku":"9786203067507","price":79.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d7fc6bff-a299-49e7-9db2-0843ceb12518.png?v=1758862124","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direitos-de-comunicacao-democracia-e-legitimidade-von-julia-hoffmann","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}