{"product_id":"direito-premial-von-fabio-laurindo-jambela-kapingala","title":"Direito Premial","description":"\u003cp\u003eDiversos são os institutos jurídicos que têm a prerrogativa de chegar a veracidade dos factos, dentre eles, a Colaboração Premiada. Esta verdade dos factos, é de extrema importância em qualquer ramo jurídico, sobretudo, no Direito Penal e Processual Penal, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado. Pensamos nós que, a Colaboração Premiada, no sentido vertere plures in unum os intervenientes processuais, a fim de se restaurar a ordem social perturbada, reveste-se de elevada necessidade para a justiça penal, dada a complexidade de certas articulações criminais, que torna igualmente complexa a elucidação do ilícito criminal. Assim, parece-nos mais do que inegável a contribuição fornecida por uma ¿confissãö do arguido coadjuvada por informações privilegiadas que auxiliem, de todo, no esclarecimento do ilícito penal (cercado de detalhes de difícil percepção). No entanto, a Colaboração Premiada, não é em si um meio de prova. Esta, precisa ser sempre confrontada e confirmada com as provas do processo. Ela em si não basta para imputar culpa aos indiciados, pois, é sim, uma técnica de obtenção da prova.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204193557\"\u003e\u003ch3\u003eColaboração Premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no Sistema de Justiça Penal Angolana\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204193557","offer_id":39866189807709,"sku":"9786204193557","price":68.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/26b9f0f6-ccbb-4ccb-8d48-3534efc7047c.png?v=1758347206","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direito-premial-von-fabio-laurindo-jambela-kapingala","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}