{"product_id":"direito-de-acesso-a-agua-outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos-von-alcione-adame","title":"Direito de acesso à água","description":"\u003cp\u003eEste estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433\/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639613414\"\u003e\u003ch3\u003eOutorga de direito de uso de recursos hídricos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639613414","offer_id":39439435300957,"sku":"9783639613414","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/989061c7-fa2a-498f-b633-9f349f08a533.jpg?v=1759210432","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direito-de-acesso-a-agua-outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos-von-alcione-adame","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}