{"product_id":"direito-da-cidade-e-o-direito-a-cidade-uma-analise-de-montes-claros-cidade-segregacao-e-direito-von-deborah-marques-pereira","title":"Direito da Cidade e o Direito à Cidade: uma análise de Montes Claros","description":"\u003cp\u003eA cidade é foco de múltiplas análises, entre as quais, aquelas que tratam das desigualdades de apropriação e de usos do espaço. Compreender a cidade, segregação e o direito é um grande desafio, pois tem como correspondência simultânea as relações sociais e o espaço social. Na contemporaneidade, as normas jurídicas consubstanciam o Direito Urbanístico, principalmente após a Carta Constitucional de 1988 e a conquista histórica e social do Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001. Este ramo jurídico é dotado de autonomia e busca garantir a função social da cidade harmonizando os conflitos sociais, econômicos e espaciais. Entretanto, o Direito possui íntima conexão com o modo de produção capitalista, podendo ressaltar ainda mais a forma segregacionista das cidades. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo compreender a segregação sócio-espacial, a partir da análise das regras urbanísticas, sobretudo o Plano Diretor instituído pela lei n. 2.921 de 27 de Agosto de 2001 e o Zoneamento Urbano proposto pela lei n. 3.031 de 06 de julho de 2002, da cidade de Montes Claros, a maior do norte de Minas Gerais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330773196\"\u003e\u003ch3\u003eCidade, Segregação e Direito\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330773196","offer_id":39427284009053,"sku":"9783330773196","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b89507a1-1682-4b75-9161-4824a6798fdd.jpg?v=1759034348","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direito-da-cidade-e-o-direito-a-cidade-uma-analise-de-montes-claros-cidade-segregacao-e-direito-von-deborah-marques-pereira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}