{"product_id":"direito-comercial-da-ohada-von-djuma-etienne-galilee","title":"Direito Comercial da OHADA","description":"\u003cp\u003eO objectivo da OHADA é \"a harmonização do direito empresarial nos Estados-Partes através da elaboração e adopção de regras comuns simples e modernas adaptadas à situação das suas economias, através da implementação de procedimentos judiciais adequados, e através do incentivo ao recurso à arbitragem para a resolução de litígios contratuais\". Neste sentido, a OHADA já harmonizou muitas matérias que se enquadram no âmbito do direito empresarial, adoptando dez (10) actos uniformes. Contudo, tendo em conta a forte actividade legislativa desenvolvida no domínio do direito da concorrência noutras organizações regionais, tais como a Comunidade Económica e de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOAO) e a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), é surpreendente que a OHADA não tenha legislado até à data no domínio do direito da concorrência. Esta é a razão da existência desta publicação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204400761\"\u003e\u003ch3\u003eDireito da concorrência na área da OHADA\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204400761","offer_id":39742825300061,"sku":"9786204400761","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/777e802d-71da-4825-82e4-9ae27f0557ff.jpg?v=1758003068","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direito-comercial-da-ohada-von-djuma-etienne-galilee","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}