{"product_id":"direito-ambiental-e-contencioso-ambiental-na-republica-da-coreia-von-sylvain-nkate-tshiesese","title":"Direito Ambiental e Contencioso Ambiental na República da Coreia","description":"\u003cp\u003eA legislação ambiental começou a tomar forma após a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente. Para a sua prática eficaz, requer a elaboração de regras que visem a compreensão, produção, conservação e gestão do ambiente, etc. É uma lei técnica e complexa, local e global em plena expansão, cujos campos tendem a diversificar-se à medida que se fazem progressos sociais, científicos e técnicos, etc. Em um número crescente de países, ela é incorporada a um código ambiental, mas sem jurisdições especializadas ou juízes ambientais. Na República Democrática do Congo, o reconhecimento e a prática efectiva deste direito coloca problemas de todos os pontos de vista, nomeadamente em termos da inexistência de jurisdições ambientais e de juízes especializados no ambiente, das dificuldades em levar os litígios ambientais perante as jurisdições tradicionais, da dificuldade em determinar a responsabilidade civil e penal em matéria ambiental, da falta de capacitação no domínio do ambiente, etc.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204428390\"\u003e\u003ch3\u003ePolêmica aplicação judicial e jurisdicional na cidade de Kinshasa\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204428390","offer_id":39768573247581,"sku":"9786204428390","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/46027156-99cd-4784-82e9-31e8f3180e60.jpg?v=1748580722","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/direito-ambiental-e-contencioso-ambiental-na-republica-da-coreia-von-sylvain-nkate-tshiesese","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}