{"product_id":"directrizes-do-contribuinte-para-a-administracao-fiscal-von-luis-fernando-herrera-m-und-max-alexander-cuaical-m","title":"Directrizes do contribuinte para a administração fiscal","description":"\u003cp\u003eNo Equador, os contribuintes demonstram pouco interesse por determinados aspectos, especialmente nas áreas fiscal e contabilística, o que resulta na omissão do cumprimento dos seus deveres formais, para além de efectuarem declarações fiscais inexactas. A Administração Tributária, tendo poderes, atribuições e obrigações sobre a determinação, cobrança e controlo dos impostos internos, determinará um imposto subsequente com a imposição de sanções, através de títulos de crédito, em relação aos quais existem fases de discussão na instância administrativa e de cobrança através de cobrança coerciva. Face a este poder tributário sancionatório do Estado, a lei adquire importância nas relações com as administrações tributárias no Equador como instrumento de equilíbrio nas relações entre a Fazenda Pública e o contribuinte. Por conseguinte, é necessário definir não só os impostos, mas também o direito dos contribuintes e dos responsáveis nas suas relações com as administrações fiscais do Equador e o devido processo nos poderes das administrações fiscais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206982944\"\u003e\u003ch3\u003eDirectrizes para os contribuintes no Equador\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206982944","offer_id":47452606398789,"sku":"9786206982944","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9eac9e4e-23d7-4ee5-b600-90525a980a68.jpg?v=1749444438","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/directrizes-do-contribuinte-para-a-administracao-fiscal-von-luis-fernando-herrera-m-und-max-alexander-cuaical-m","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}