{"product_id":"dimensoes-constitucionais-do-direito-do-trabalho-na-india-von-sohini-mahapatra","title":"Dimensões Constitucionais do Direito do Trabalho na Índia","description":"\u003cp\u003eCada indivíduo merece os frutos do seu próprio trabalho\" - uma afirmação usada em linguagem comum. Legalmente falando, isto significaria que cada indivíduo tem direito a usufruir dos direitos decorrentes do seu trabalho, quer se trate de direitos monetários, direitos legais, direitos humanos ou direitos constitucionais. Os direitos económicos e sociais fazem parte integrante dos direitos humanos e são devidamente reconhecidos pelas Nações Unidas também na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Os direitos laborais encontram o seu lugar sob estes direitos económicos sociais, que visam o bem-estar dos grupos vulneráveis. Para além da DUDH, muitas convenções da OIT também tratam dos direitos sociais e económicos. No entanto, o problema com tais direitos não está na sua validade. O problema coloca-se ao nível da execução.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205178706\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205178706","offer_id":40545562329181,"sku":"9786205178706","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9df16000-2324-4828-aa6c-5fd28b84a89f.png?v=1758431207","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/dimensoes-constitucionais-do-direito-do-trabalho-na-india-von-sohini-mahapatra","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}