{"product_id":"despedimento-do-trabalhador-von-oscar-vargas-velarde","title":"Despedimento do trabalhador","description":"\u003cp\u003eEste livro aborda uma das questões essenciais do direito do trabalho: o despedimento do trabalhador, que é o ato jurídico pelo qual o empregador decide pôr termo à relação jurídica com o trabalhador. O Código do Trabalho apenas autorizava o despedimento justificado e o despedimento com aviso prévio entre as causas de cessação. O despedimento justificado pressupõe a existência de motivos que permitam a concretização da medida de cessação, enquanto o aviso prévio é uma espécie de despedimento sem justa causa que, em certos casos e com determinadas formalidades, autoriza o empregador a fazer cessar o contrato de trabalho, mediante o pagamento de uma indemnização. Hoje, as políticas de flexibilização condescendem com um sistema de despedimento sem justa causa, uma vez que o empregador, perante uma decisão judicial contra si, depois de ter agido em violação da lei, tem o poder de reintegrar ou indemnizar, o que lhe deixa o poder de manter o trabalhador na empresa ou de o liquidar, praticamente à sua vontade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206394426\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206394426","offer_id":47033741345093,"sku":"9786206394426","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0a1957b0-c73d-48fd-886d-029d8ca9daca.jpg?v=1758608246","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/despedimento-do-trabalhador-von-oscar-vargas-velarde","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}