{"product_id":"danos-ambientais-no-tempo-von-rodrigo-henrique-branquinho-barboza-tozzi","title":"Danos ambientais no tempo","description":"\u003cp\u003eVisando a mais ampla e integral reparação do dano ambiental, defende-se a ideia da aplicação do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. Não há, na legislação brasileira, qualquer previsão legal quanto à sua aplicação. No entanto, defende-se a ideia da retroatividade, uma vez que, apesar da conduta ter se concretizado no passado, os efeitos danosos são presentes, e à alguém deve ser atribuída a responsabilização para fazer cessar e reparar o dano. Da mesma forma, tendo em vista a peculiaridade dos danos ambientais, estuda-se aqui a questão dos danos ambientais futuros e como a jurisprudência trata do assunto, sempre visando a mais ampla proteção ambiental.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202181655\"\u003e\u003ch3\u003eDanos históricos e futuros\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202181655","offer_id":40149672951901,"sku":"9786202181655","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/91f79e31-0a56-4c96-aeaa-5240fb3ba834.jpg?v=1757743004","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/danos-ambientais-no-tempo-von-rodrigo-henrique-branquinho-barboza-tozzi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}