{"product_id":"da-responsabilidade-civil-pelo-abandono-afetivo-perante-a-crianca-von-italo-barros","title":"Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança","description":"\u003cp\u003eEste estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criança e o adolescente. Através da evolução da família observa-se que a filiação está tutelada por direitos fundamentais previstos na constituição. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filiação é tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porém, atualmente existe a inexecução de direitos e deveres essenciais na relação entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passíveis de indenização. Tal indenização tem como finalidade compensar prejuízos, justiçar as vítimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal razão, necessária uma solução jurídica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os prejuízos ou coibir estas condutas.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139641888\"\u003e\u003ch3\u003eUma reflexao sobre a importância do afeto nas relações paterno-filiais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139641888","offer_id":40147914686557,"sku":"9786139641888","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c7cfe036-4d6e-491f-ae35-127ce01a699d.jpg?v=1758257689","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/da-responsabilidade-civil-pelo-abandono-afetivo-perante-a-crianca-von-italo-barros","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}