{"product_id":"controlo-da-constitucionalidade-das-leis-e-regulamentos-von-blanchard-nkanza","title":"Controlo da constitucionalidade das leis e regulamentos","description":"\u003cp\u003eOs Estados africanos, e a RDC em particular, na sua era de democratização, estão a tentar configurar as suas instituições de acordo com os imperativos de um sistema que gostaríamos de ver num Estado de direito. E um sistema democrático requer um equilíbrio entre o poder da maioria - em oposição à tirania da maioria - e o respeito pelos direitos fundamentais. É por isso que a fiscalização da constitucionalidade é vista como um meio de controlo e equilíbrio. Porque impede a tirania da maioria pelo Parlamento, estabelece uma superioridade efectiva da Constituição e conduz, assim, a um Estado de direito. Com efeito, há que dizer que \"a lei (e, em certa medida, os regulamentos) só podem ser considerados como expressão da vontade geral se respeitarem a Constituição\". O Tribunal Constitucional e, por ricochete, o controlo da constitucionalidade, parecem então ser o padrão de uma verdadeira democracia. Neste livro, tentámos mostrar como foi ou é o controlo constitucional nas diferentes repúblicas da RDC, de modo a permitir a cada leitor situar a RDC em termos de Estado de direito ou, melhor ainda, de democracia.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206094210\"\u003e\u003ch3\u003eRepública Democrática do Congo\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206094210","offer_id":46805298053445,"sku":"9786206094210","price":65.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/bdae9776-dc91-444e-879a-361018ce3289.jpg?v=1758954708","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/controlo-da-constitucionalidade-das-leis-e-regulamentos-von-blanchard-nkanza","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}