{"product_id":"contratos-de-parceria-publico-privada-von-joseph-valerie-evina","title":"Contratos de parceria público-privada :","description":"\u003cp\u003ePor ocasião da implementação de projectos de desenvolvimento de muito grande escala técnica e financeira nos Camarões, as pessoas públicas incapazes de os realizar podem, desde uma lei de 29 de Dezembro de 2006, em determinadas condições, confiar a uma empresa, a particulares ou outras pessoas públicas uma missão global cujo objectivo é financiar, conceber, gerir, realizar, manter, transformar e explorar obras ou equipamentos públicos durante um longo período de tempo em troca de pagamento. Esta grande inovação, que data hoje de há 16 anos e que se junta ao mecanismo normativo existente em termos de ordem pública, sem no entanto ter trazido a perfeição, encoraja uma melhor supervisão dos contratos de parceria público-privada nos Camarões. O estudo da legislação camaronesa à luz de textos de outros países membros da OHADA e da França, que nos propomos fazer, levar-nos-á a sugestões para melhorar o quadro jurídico.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205177327\"\u003e\u003ch3\u003ePontos de vista cruzados sobre a legislação camaronesa à luz da legislação da OHADA e dos países membros franceses\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205177327","offer_id":40613838159965,"sku":"9786205177327","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0869d892-b198-4550-8533-42a96d7f23b2.png?v=1758431719","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/contratos-de-parceria-publico-privada-von-joseph-valerie-evina","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}