{"product_id":"consequencias-da-politica-de-renuncia-de-ipi-nos-municipios-baianos-von-marcus-vinicius-passos-de-oliveira","title":"Consequências da política de renúncia de IPI nos municípios baianos","description":"\u003cp\u003eO Brasil é uma república federativa, portanto, entrelaçam-se as finanças públicas nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva primordialmente o equilíbrio nas finanças públicas, estabelecendo metas a serem alcançadas, regras de transparência, mecanismos de controle e a responsabilização. Desse modo, ao estabelecer uma política fiscal que influencia na base de cálculo de uma receita que é compartilhada para estados e municípios, a presente obra buscou evidenciar os impactos nas finanças dos municípios do Estado da Bahia, que como todos os demais municípios brasileiros recebem parte da arrecadação realizada pelo Governo Federal (IR e IPI), a título de FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Diante desse cenário, o leitor poderá compreender como foram afetadas as finanças públicas dos municípios pesquisados e quais as consequências que advieram, principalmente aos gestores públicos dos municípios.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202172103\"\u003e\u003ch3\u003ePorque e como a renúncia de IPI, pelo Governo Federal, afetou as finanças públicas dos municípios baianos?\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202172103","offer_id":40149698445405,"sku":"9786202172103","price":23.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f2b30736-fad5-41ff-9774-ec2e9230003d.jpg?v=1758089849","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/consequencias-da-politica-de-renuncia-de-ipi-nos-municipios-baianos-von-marcus-vinicius-passos-de-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}