{"product_id":"consentimento-na-protecao-de-dados-pessoais-von-yves-mahugnon-yves-abadassi","title":"Consentimento na Proteção de Dados Pessoais","description":"\u003cp\u003eNo cerne do direito positivo beninense, o consentimento é o pilar legal preferido para legitimar o processamento de dados pessoais. Consagrado pelo Livro V do código digital do Benim e outros instrumentos jurídicos internacionais e regionais, o consentimento representa a pedra angular da autodeterminação informativa que se reconhece pela manifestação da vontade do interessado. Diante da falta de domínio intelectual dessas ferramentas por parte dos usuários e do consentimento mecânico para o tratamento de dados pessoais, cabe perguntar se o consentimento é ilustrado como uma realidade formal ou uma ilusão prática no que diz respeito às questões digitais?\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205709368\"\u003e\u003ch3\u003eCaso do Benim\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205709368","offer_id":40914857623645,"sku":"9786205709368","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/33126ba4-5638-4342-89af-23e2b74dc4ab.jpg?v=1758877897","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/consentimento-na-protecao-de-dados-pessoais-von-yves-mahugnon-yves-abadassi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}