Conselho Federal de Jornalismo: Outorga do poder estatal de normatização e fiscalização profissional para a autorregulação dos jornalistas no Brasil

Conselho Federal de Jornalismo: Outorga do poder estatal de normatização e fiscalização profissional para a autorregulação dos jornalistas no Brasil

von Luis Machado
Taschenbuch - 9783841715944
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Beschreibung

O texto trata da proposta de criação de um conselho federal de jornalismo no Brasil, com foco em suas possibilidades e limites na prevenção e resolução de conflitos de direitos fundamentais. Tais direitos envolvem liberdade de expressão e garantias relacionadas à dignidade da pessoa humana, como honra, privacidade e presunção de inocência. Em comparação com a realidade dos jornalistas, são abordadas formas de regulação profissional das atividades de engenheiros, médicos e advogados, cujas carreiras são reguladas no Brasil por conselhos de classe. Também são expostas as formas de regulação profissional de jornalistas praticadas na Inglaterra, Portugal, Estados Unidos e Itália. O texto relaciona um histórico dos projetos de lei apresentados desde 1950 no Brasil para criação de um conselho profissional para jornalistas e destaca argumentos de defensores e opositores. O conteúdo é baseado na dissertação defendida em 2014 no mestrado do Programa de Pós-graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense. Ao material foram acrescentadas informações e análises sobre a Lei 13.188, de novembro de 2015, que regula o exercício do direito de resposta.

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung März 2016
Maße 220 mm x 150 mm x 9 mm
Gewicht 231 Gramm
Format Taschenbuch
ISBN-13 9783841715944
Auflage Nicht bekannt
Seiten 144

Schlagwörter