{"product_id":"conflitos-ambientais-o-direito-a-agua-e-mediacao-von-pablo-coutinho-barreto","title":"Conflitos ambientais, o direito à água e mediação","description":"\u003cp\u003eAo longo das últimas três décadas, um novo perfil institucional do Ministério Público foi sendo construído através de sucessivas mudanças legislativas. Esse processo histórico convergiu para que a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente ganhasse importância e relevo, transformando a Instituição em um ator de destaque na mediação de conflitos ambientais. O pano de fundo da presente pesquisa é a forma como o Ministério Público Federal enfrenta os conflitos ambientais relacionados aos usos múltiplos da água, no desincumbir de sua função institucional de proteger o meio ambiente e, por conseguinte, fazer valer o direito à água. Seu objetivo principal é a análise da atuação do Ministério Público Federal em Sergipe na mediação dos conflitos hídricos no baixo São Francisco.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639685121\"\u003e\u003ch3\u003eA atuação do Ministério Público Federal em Sergipe no baixo São Francisco\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9783639685121","offer_id":39467201036381,"sku":"9783639685121","price":41.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/32d21c1d-031d-41ae-bc3d-bc35ecb8434d.jpg?v=1777008406","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/conflitos-ambientais-o-direito-a-agua-e-mediacao-von-pablo-coutinho-barreto","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}