{"product_id":"colaboracao-premiada-e-os-limites-de-atuacao-do-ministerio-publico-uma-analise-do-conflito-entre-indisponibilidade-e-oferta-de-imunidade-von-renata-vanin-de-toni","title":"Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público","description":"\u003cp\u003eEm razão da missão constitucional devotada ao Ministério Público quanto a proteção dos direitos e garantias fundamentais, a instituição possui, como objetivo primordial na área penal, o combate à criminalidade organizada, sobretudo a corrupção inserida no seio da administração pública. Com objetivo de aperfeiçoar a persecução penal, tornando-a mais célere, econômica e eficaz, o Ministério Público deu ênfase a utilização do instituto da colaboração premiada, vez que os meios convencionais de investigação se tornaram obsoletos frente a evolução tecnológica advinda da globalização. O objetivo geral da presente obra é verificar se a atuação do Ministério Público nos acordos de Colaboração Premiada infringe princípios indisponíveis da órbita processual penal, principalmente no que tange a utilização do acordo de imunidade frente ao princípio da obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade, norteadores da ação penal pública.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139794263\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise do conflito entre (In)Disponibilidade e oferta de imunidade\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139794263","offer_id":39459470737501,"sku":"9786139794263","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d2385c93-958e-478b-96f1-9c292b5077bf.jpg?v=1757397542","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/colaboracao-premiada-e-os-limites-de-atuacao-do-ministerio-publico-uma-analise-do-conflito-entre-indisponibilidade-e-oferta-de-imunidade-von-renata-vanin-de-toni","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}