Cláusula guarda-chuva do Direito Internacional de Investimento

A cláusula guarda-chuva é uma cláusula dos tratados bilaterais de investimento (BIT) que garante o cumprimento das obrigações do Estado anfitrião junto aos investidores. Esta cláusula permite ao investidor recorrer diretamente aos órgãos arbitrais e eleva as violações contratuais a uma violação do tratado, o que, por sua vez, atrairá a responsabilidade internacional do Estado anfitrião. Este livro discutirá o advento da cláusula guarda-chuva sob o direito internacional e sua posterior adaptação por vários BITs. O estudo tem usado tanto o método doutrinário quanto o não doutrinário de pesquisa jurídica. A Etiópia assinou trinta e um TBI de entre eles 35% desses TBI tiveram uma cláusula de guarda-chuva. No entanto, os TBI etíopes são marcados por um tratamento de duplo padrão (diferente) em relação à cláusula guarda-chuva. Este livro levantou as seguintes questões principais. Quais são as implicações políticas e legais do tratamento diferenciado da cláusula guarda-chuva sob os TBI etíopes? Isso é uma questão de barganha, parceria estratégica ou outra? Inteligência Artificial foi usada para traduzir este livro.