{"product_id":"cercamento-da-propriedade-intelectual-acordo-trips-e-abuso-de-direito-von-henrique-romanini-subi","title":"Cercamento da Propriedade Intelectual","description":"\u003cp\u003eOs direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo ¿movimento de cercamentö da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783841715098\"\u003e\u003ch3\u003eAcordo TRIPS e Abuso de Direito\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783841715098","offer_id":39442037473373,"sku":"9783841715098","price":55.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/5d0aa785-5334-4fad-bd6f-ec1b434c0f0d.jpg?v=1747376168","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/cercamento-da-propriedade-intelectual-acordo-trips-e-abuso-de-direito-von-henrique-romanini-subi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}