{"product_id":"base-para-diagnostico-de-planejamento-espacial-marinho-pem-von-jeronimo-de-ayala-rocha-marcus-vinicius-carpes-barao-und-marcus-polette","title":"Base para diagnóstico de Planejamento Espacial Marinho (PEM)","description":"\u003cp\u003eUma ferramenta relativamente nova de gestão, o Planejamento Espacial Marinho vem sendo implantado ao redor do mundo nos últimos anos. Sua utilização visa a melhoria dos usos do mar, com intuito de gerir seus espaços em um quadro mais abrangente e não em uma forma mais setorizada ou caso a caso, como é tratado atualmente. O espaço marinho e oceânico brasileiro hoje em dia é subdividido em três setores, o Mar Territorial, a Zona Contígua e a Zona Econômica Exclusiva, sendo cada um deles com suas peculiaridades. Estes usos, entretanto, podem vir a gerar conflitos tanto entre os próprios usuários quanto com o ambiente ou ainda com a legislação. Considerando a existência destes problemas e que a gestão do mar brasileiro segue o que foi determinado na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982 e na lei nº 8.617 de 13 de janeiro de 2013 e não em um modelo de planejamento espacial marinho, este trabalho propõe a identificação dos usos e conflitos da Zona Econômica Exclusiva, uma região que começa 12 milhas náuticas distante da costa e se estende até as 200 milhas enfatizando conflitos como exploração de hidrocarbonetos e cetáceos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202178440\"\u003e\u003ch3\u003eCaso do setor oceânico Central e Norte de Santa Catarina\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202178440","offer_id":40150011576413,"sku":"9786202178440","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a7fcf50e-9d43-40c3-bbb8-bd87070c7a40.jpg?v=1777010451","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/base-para-diagnostico-de-planejamento-espacial-marinho-pem-von-jeronimo-de-ayala-rocha-marcus-vinicius-carpes-barao-und-marcus-polette","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}