{"product_id":"ativismo-judicial-e-as-liberdades-individuais-no-estado-constitucional-von-jonas-jesus-belmonte-und-walter-amaro-baldi","title":"Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho tem por objeto de análise os limites do Ativismo Judicial sob a ótica do Estado Constitucional. O problema que norteou a pesquisa se envolve com a dúvida da existência de legitimidade democrática para o Ativismo Judicial com relação à mitigação dos Direitos Fundamentais consubstanciado nas liberdades individuais na sistemática do Estado Constitucional. O império da lei, a tripartição dos poderes e os Direitos Fundamentais são o sustentáculo do Estado Constitucional e possuem como designo tutelar os direitos do indivíduo frente ao abuso praticado pelo Estado. dentre os objetivos investigatórios específicos, busca-se identificar as relações de poder no Estado contemporâneo e as garantias constitucionais de proteção do cidadão; conhecer a forma como evoluiu os Direitos Fundamentais e as liberdades do cidadão no Estado Democrático de Direito; e, verificar a função jurisdicional e os limites de interpretação dos Membros do Poder Judiciário na égide do Estado Constitucional.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202181785\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise da sistemática jurisdicional brasileira\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202181785","offer_id":40149896003677,"sku":"9786202181785","price":49.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/5ffed85a-6fe0-4282-811e-03703431b8d9.jpg?v=1758779750","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/ativismo-judicial-e-as-liberdades-individuais-no-estado-constitucional-von-jonas-jesus-belmonte-und-walter-amaro-baldi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}