{"product_id":"atipicidade-do-aborto-ate-o-terceiro-mes-de-gestacao-von-stephani-steffen","title":"Atipicidade do aborto até o terceiro mês de gestação","description":"\u003cp\u003eA presente obra tem por objetivo examinar, mesmo que de forma sucinta, a possibilidade da atipicidade do aborto até o terceiro mês de gestação, de acordo com uma interpretação constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre a criminalização do aborto e suas exceções legais e jurisprudenciais. Essa análise pretende colaborar com a discussão acerca do aborto, tendo em vista que as divergências entre a proibição e a liberação do aborto basicamente são fundadas em valores morais, filosóficos e, sobretudo, religiosos e, no que se refere ao direito à vida, torna-se de fundamental importância questionar os direitos do indivíduo de forma ampla, pois todos de forma geral são tutelados pelo Estado. A crítica desse trabalho consiste em tratar o direito à vida como um valor supremo e usar essa ¿sacralidade¿ em desfavor do direito a autonomia da vontade da mulher, mas ao mesmo tempo abonar o aborto daquele feto fruto de um estupro como se essa vida em questão não fosse ¿sagradä o suficiente. O que se pode notar, a princípio, é que há uma grande lacuna no que tange ao entendimento e uso desses princípios dentro do ordenamento jurídico pátrio e diante disso busca-se uma possível elucidação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139697724\"\u003e\u003ch3\u003eUma interpretação conforme a Constituição\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139697724","offer_id":40148556709981,"sku":"9786139697724","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9d7a8cab-fac4-47f2-8358-9ab48cbae83a.jpg?v=1759121087","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/atipicidade-do-aborto-ate-o-terceiro-mes-de-gestacao-von-stephani-steffen","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}