{"product_id":"aspectos-tecnicos-e-legais-das-taxas-de-registo-von-ahmed-mouatamid","title":"Aspectos Técnicos e Legais das Taxas de Registo","description":"\u003cp\u003eNa doutrina marroquina, sempre houve a questão de estudar a relação entre o direito civil e o direito fiscal. Esta relação, marcada por um desequilíbrio que favorece o aspecto económico, em detrimento da segurança jurídica, tem sido objecto de muitas críticas. A amálgama que marca esta relação, conflituosa segundo uns e complementar segundo outros, deve-se à complexidade dos dois temas em questão. De facto, acreditamos que a lei é uma cadeia de regras complexas e díspares cujos princípios se complementam sem serem perfeitos. É este lado económico das regras fiscais que promove a segurança económica e social em primeiro lugar; e causa um conflito de leis. Assim, as regras clássicas do direito podem ser anuladas ou não respeitadas com a única finalidade do dinheiro. No entanto, o legislador, a fim de combinar regras de natureza fiscal e jurídica, conseguiu fazê-lo, ao nível do direito fiscal, harmonizando os seus próprios aspectos fiscais com regras jurídicas retiradas do direito comum.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205879436\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205879436","offer_id":46479624962373,"sku":"9786205879436","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/73c4f631-0595-4a72-b472-0230a04393ff.jpg?v=1758516349","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/aspectos-tecnicos-e-legais-das-taxas-de-registo-von-ahmed-mouatamid","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}