{"product_id":"aspectos-juridicos-relevantes-da-maternidade-de-substituicao-von-shaony-briggyt-saavedra-perez","title":"Aspectos jurídicos relevantes da maternidade de substituição","description":"\u003cp\u003eA maternidade de substituição como variante das Técnicas de Reprodução Assistida tem dado origem a conflitos que se geram porque não temos um quadro normativo que se encarregue de prever e regular os conflitos que possam surgir como resultado da utilização e aplicação da maternidade de substituição como técnica de reprodução assistida, pelo que é urgente ter leis que se adaptem às mudanças que têm surgido como resultado da evolução da tecnologia e da ciência através da genética, As leis têm que se adaptar ao contexto social em que vivemos, o facto de continuar a ignorar este tipo de situação gera indefensabilidade por parte das pessoas que recorrem à maternidade de substituição como alternativa para serem pais sem qualquer tipo de segurança jurídica, este vazio normativo originado pela ausência de uma lei que se encarregue de regular adequadamente o procedimento desta técnica que está a ser praticada e atualmente a sua utilização tem aumentado consideravelmente afectando não só as pessoas que a praticam mas também a família e a sociedade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206465966\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise da realidade peruana\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206465966","offer_id":47109791580485,"sku":"9786206465966","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/7d58a4de-d1d0-499b-9abe-9f6e8e9ebbe1.jpg?v=1758608717","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/aspectos-juridicos-relevantes-da-maternidade-de-substituicao-von-shaony-briggyt-saavedra-perez","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}