{"product_id":"aspectos-juridicos-da-reforma-politica-von-jailson-da-silva-figueiredo","title":"Aspectos Jurídicos da Reforma Política","description":"\u003cp\u003eO tema da presente monografia é: ¿Aspectos jurídicos da reforma política e a participação popular¿. O objetivo de sua elaboração é esclarecer o que seria a reforma política do ponto de vista jurídico, quais as formas e possibilidades da participação popular em relação ao processo legislativo e analisar as alterações legislativas que seriam necessárias para a realização da chamada reforma política no Brasil. Tal estudo é pertinente ante ao grande número de propostas legislativas, inclusive de emenda à Constituição Federal, tratando sobre este assunto e que apesar de ser discutido há algum tempo encontra muita dificuldade de ser finalmente aprovado e gera uma série de dúvidas quanto à legitimidade para sua propositura e sua forma de aprovação junto ao Poder Legislativo. Ainda destaca-se a dúvida sobre a forma da participação popular sobre esta reforma, se é realmente necessária e como seria realizada, se por plebiscito, referendo ou ainda por lei de iniciativa popular. A metodologia a ser utilizada será a de consulta bibliográfica e artigos de jornal e revista que tratem sobre o assunto.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202182287\"\u003e\u003ch3\u003ee a Participação Popular\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202182287","offer_id":40149813887069,"sku":"9786202182287","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ee1ab2c6-2c1e-42ce-be74-d5fc03a78eac.jpg?v=1758175172","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/aspectos-juridicos-da-reforma-politica-von-jailson-da-silva-figueiredo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}