{"product_id":"aspectos-especificos-da-revisao-dos-acordaos-von-sacha-rohan-fernandez-cabrera","title":"Aspectos específicos da revisão dos acórdãos.","description":"\u003cp\u003eEste documento visa de forma geral mas precisa clarificar os aspectos fundamentais em relação ao pedido de revisão constitucional e o procedimento seguido perante a Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da República Bolivariana da Venezuela, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Supremo Tribunal de Justiça e nas decisões vinculativas e não vinculativas emitidas por este órgão judicial.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205010709\"\u003e\u003ch3\u003eUm olhar sobre a jurisprudência da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela.\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205010709","offer_id":40332744917085,"sku":"9786205010709","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ae0195c8-7f32-454e-ab16-1f5021a698a5.png?v=1758348471","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/aspectos-especificos-da-revisao-dos-acordaos-von-sacha-rohan-fernandez-cabrera","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}