{"product_id":"as-decisoes-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-no-brasil-von-marcelo-di-rezende","title":"As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil","description":"\u003cp\u003eHá muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não consegue repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: - Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? - Qual é a influência que nossa Corte Maior, o Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo singelo de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a finalidade de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786130164973\"\u003e\u003ch3\u003eAplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786130164973","offer_id":40148974207069,"sku":"9786130164973","price":71.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c1f12a03-f149-400d-b707-fab6e6057ec3.jpg?v=1759120008","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/as-decisoes-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-no-brasil-von-marcelo-di-rezende","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}