{"product_id":"arenas-de-producao-de-politicas-publicas-a-nova-politica-de-atencao-a-saude-mental-no-periodo-de-1989-a-2001-von-joao-cauby-de-almeida-junior","title":"Arenas de produção de Políticas Públicas","description":"\u003cp\u003eNo sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639697582\"\u003e\u003ch3\u003eA nova política de atenção à saúde mental no período de 1989 a 2001\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639697582","offer_id":39429087952989,"sku":"9783639697582","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/0689e146-e7e9-4a19-b003-3050a5faf15c.jpg?v=1773469796","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/arenas-de-producao-de-politicas-publicas-a-nova-politica-de-atencao-a-saude-mental-no-periodo-de-1989-a-2001-von-joao-cauby-de-almeida-junior","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}