{"product_id":"arbitragem-comercial-internacional-von-joao-nuno-barros","title":"Arbitragem Comercial Internacional","description":"\u003cp\u003eO presente estudo resume-se à análise dos problemas decorrentes da seleção do Direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional. A arbitragem constitui o meio por excelência de resolução de litígios comerciais internacionais. Apesar da origem do instituto remontar há vários séculos, tem sido conferida, nas últimas décadas, uma atenção redobrada à sua utilização em sede de práticas do comércio internacional. No entanto, fruto da complexidade inerente à sua natureza jurídica, cumulativamente com o dever de respeito por princípios orientadores do Direito Internacional Privado, vários problemas surgem decorrentes da sua utilização em situações transnacionais. O principal objetivo da presente obra passará pela exposição da matéria acerca do processo e objeto de escolha do direito aplicável ao mérito do litígio em sede de arbitragem comercial internacional, onde relevará a análise do princípio da autonomia da vontade das partes, assim como a indagação acerca da extensão dos poderes que são conferidos ao tribunal arbitral, caso aquelas nada hajam acordado nesse sentido.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786200801807\"\u003e\u003ch3\u003eA Escolha do Direito Aplicável ao Mérito do Litígio\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786200801807","offer_id":40151732125789,"sku":"9786200801807","price":46.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f5e1f60f-791f-4a13-89c4-b87fef6017be.jpg?v=1757569253","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/arbitragem-comercial-internacional-von-joao-nuno-barros","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}