{"product_id":"aplicacao-judicial-da-lei-n-11-009-de-9-de-julho-de-2011-von-sylvain-nkate-tshiesese","title":"Aplicação judicial da Lei n.º 11\/009 de 9 de Julho de 2011","description":"\u003cp\u003eO direito ao ambiente nasceu da consciência das medidas que estão a ser tomadas para a conservação dos recursos naturais devido à sua sobre-exploração. Este direito começou a tomar forma após a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente realizada em Estocolmo de 5 a 16 de Janeiro de 1972, onde várias convenções e protocolos foram adoptados sobre a protecção do ambiente, a saúde do ar e da água, e mesmo do solo.A protecção do ambiente é tanto um direito como um dever de cada pessoa, porque a sua vida depende disso. Falar de direito ambiental implica uma panóplia de legislação (leis, decretos, directivas, etc.), tanto nacional como internacional, que sanciona a aplicação de um certo número de declarações e convenções internacionais, no quadro do respeito pelo património comum do planeta com toda a sua biodiversidade (oceano, vida selvagem, florestas, etc.) e a gestão quotidiana do nosso ambiente.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205537015\"\u003e\u003ch3\u003eOs princípios fundamentais relacionados com a protecção do ambiente na República Democrática do Congo\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205537015","offer_id":40839898398813,"sku":"9786205537015","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/e3b146e1-59c0-46ed-bab3-1e8f2d5a7cb7.png?v=1758516724","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/aplicacao-judicial-da-lei-n-11-009-de-9-de-julho-de-2011-von-sylvain-nkate-tshiesese","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}