{"product_id":"analise-da-proporcionalidade-das-restricoes-aos-direitos-humanos-von-rodrigue-senou","title":"Análise da proporcionalidade das restrições aos direitos humanos","description":"\u003cp\u003eOs direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente garantidos são sagrados, mas tal não significa que sejam absolutos. A sua restrição ou limitação por razões de proteção da ordem pública e de primazia do interesse geral está sujeita a um controlo de proporcionalidade por parte do tribunal. O controlo da proporcionalidade pelo tribunal pode ser de alta ou baixa intensidade, com base na interpretação do conteúdo normativo dos direitos e liberdades fundamentais. Se este poder de interpretação resulta da imprecisão dos direitos e liberdades fundamentais, parece favorecer o aumento do poder do juiz, na sua qualidade de intérprete autêntico da norma e do conteúdo normativo dos direitos e liberdades. Isto é ainda mais verdadeiro para o tribunal constitucional, que é o garante da norma fundamental que é a Constituição, que afirma estes direitos e liberdades. É aqui que surge o receio de um governo de juízes. Mas este receio pode ser afastado através do aperfeiçoamento dos elementos jurídicos e dos vícios processuais do controlo da proporcionalidade das restrições aos direitos e liberdades fundamentais pelo juiz.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206349471\"\u003e\u003ch3\u003eEstudo baseado na jurisprudência constitucional do Benim\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206349471","offer_id":46993128030533,"sku":"9786206349471","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/61d022d6-8c7d-473f-bb0f-0b7f9fc3dbdc.jpg?v=1758956051","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/analise-da-proporcionalidade-das-restricoes-aos-direitos-humanos-von-rodrigue-senou","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}