{"product_id":"alternativas-a-pena-de-prisao-na-albania-resumo-cooperativo-von-adrian-leka","title":"Alternativas à pena de prisão na Albânia - Resumo cooperativo","description":"\u003cp\u003eAs sanções penais são uma das questões mais críticas do direito penal e uma das partes mais dinâmicas desta disciplina jurídica, pelo que, ao longo da história do direito penal, este domínio sofreu mais alterações e com maior frequência do que qualquer outro. As teorias sobre a finalidade da pena criminal evoluíram do conceito de vingança e castigo ao delinquente para a ideia de reeducação,ressocialização e reabilitação,sendo estes conceitos as ideias fundamentais da justiça restaurativa.Por outro lado,no nosso país existe a necessidade de encontrar soluções para a questão das condições dos estabelecimentos penitenciários para as ressocializações que as prisões têm para oferecer,etc. Este estudo procede a uma análise pormenorizada das disposições deste capítulo e coloca-as numa perspetiva comparativa com as penas alternativas no Kosovo e na Macedónia, com o objetivo de identificar as diferenças entre elas e delinear recomendações para a melhoria da legislação e das estruturas nacionais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786208413507\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786208413507","offer_id":53852535128389,"sku":"9786208413507","price":51.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6b6f5ee1-180b-4b94-b6ba-94f8b22c4d90.jpg?v=1761024823","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/alternativas-a-pena-de-prisao-na-albania-resumo-cooperativo-von-adrian-leka","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}