{"product_id":"acesso-a-internet-como-um-direito-fundamental-uma-visao-internacional-von-angel-carmelo-prince-torres","title":"Acesso à Internet como um direito fundamental","description":"\u003cp\u003eEste trabalho visa analisar o acesso à Internet como um potencial direito fundamental (direito humano) em statu nascendi, seguindo opiniões e debates na comunidade internacional e o direito em alguns de seus Estados membros. Este texto trata do Direito Internacional Público e se baseia em diferentes posições doutrinárias, constitucionais, legais e judiciais sobre o tema, a fim de estudar se o acesso à Internet é considerado um interesse protegido de direito positivo em um contexto interestadual. Portanto, o método comparativo diferencia a cobertura que se tem tido a este respeito em contraste com as fontes jurídicas internas de diferentes países. Durante o desenvolvimento do texto, pode-se constatar que alguns Estados possuem sistemas jurídicos que reconhecem o acesso à Internet como uma prerrogativa e, ao mesmo tempo, tem havido debates na Organização das Nações Unidas sobre a importância desta ferramenta como meio de exercer outros direitos reconhecidos ao ser humano.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202717014\"\u003e\u003ch3\u003eUma visão internacional\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786202717014","offer_id":39465148252253,"sku":"9786202717014","price":37.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/fa602085-65d7-41ab-b01d-04af6b71e068.jpg?v=1757399174","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/acesso-a-internet-como-um-direito-fundamental-uma-visao-internacional-von-angel-carmelo-prince-torres","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}