{"product_id":"acessibilidade-e-direitos-da-personalidade-von-gilberto-fachetti-silvestre-camila-villa-nova-ramalho-und-davi-amaral-hibner","title":"Acessibilidade e direitos da personalidade","description":"\u003cp\u003eEsse livro traz um estudo sobre algumas das mudanças advindas com a vigência da Lei nº. 13.146\/2015 ¿ Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com foco na tese da existência de um dano moral decorrente da inacessibilidade. A acessibilidade foi tratada na LBI como um direito da personalidade e tem o fim de fazer cumprir o propósito de igualdade entre todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação. Ao elevar a acessibilidade a um direito da personalidade, o ordenamento jurídico demonstra a íntima relação entre as eliminações de barreiras e a concretização da dignidade da pessoa com deficiência. Nesse sentido, a tese aqui defendida é a de que a inacessibilidade gera um dano moral. A partir disso, foi possível comprovar a viabilidade da tese de que a inacessibilidade enseja indenização por danos morais, além de outras tutelas, como a inibitória, a cessatória e a reintegratória. Não se quer estimular a banalização da indenização e a indústria do dano moral, mas apresentar a grande importância que a acessibilidade tem para a realização plena da dignidade de pessoas que têm dificuldades locomotivas.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139725380\"\u003e\u003ch3\u003equestões materiais e processuais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139725380","offer_id":40149348253789,"sku":"9786139725380","price":26.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c1510e5c-9082-483a-980f-1ab0b29636af.jpg?v=1758261091","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/acessibilidade-e-direitos-da-personalidade-von-gilberto-fachetti-silvestre-camila-villa-nova-ramalho-und-davi-amaral-hibner","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}