{"product_id":"accoes-constitucionais-von-karen-catalina-leal-acosta","title":"ACÇÕES CONSTITUCIONAIS","description":"\u003cp\u003eAs acções constitucionais são instrumentos jurídicos fundamentais para a protecção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos na Colômbia. Estas acções, previstas na Constituição Política e na lei, permitem a qualquer pessoa ou grupo de pessoas solicitar a protecção imediata dos seus direitos perante os juízes e tribunais do país.Na Colômbia, existem várias acções constitucionais que permitem a protecção dos direitos fundamentais, incluindo o habeas corpus, a tutela, a acção de cumprimento e a acção colectiva. Cada uma destas acções tem uma finalidade específica, mas todas elas partilham a premissa de garantir a protecção efectiva dos direitos e liberdades dos indivíduos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206027416\"\u003e\u003ch3\u003eINSTRUMENTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES DOS COLOMBIANOS.\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206027416","offer_id":46839596777797,"sku":"9786206027416","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9194f31e-4400-4da5-a8c5-0ba386872892.jpg?v=1758693362","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/accoes-constitucionais-von-karen-catalina-leal-acosta","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}