{"product_id":"acao-de-indenizacao-de-danos-morais-em-face-de-infidelidade-conjugal-von-gleydiane-cantanhede-da-silva","title":"Ação de Indenização de Danos Morais em Face de Infidelidade Conjugal","description":"\u003cp\u003eDiversos aspectos podem motivar a quebra do vínculo conjugal, um deles seria o descumprimento dos deveres advindos do matrimônio, a infidelidade está abrangida por esse contexto, esta que fora extinta da seara penal e também de culpabilidade para motivação de solicitação de divórcio, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010. Diante da ruptura do dever conjugal e o fim do matrimônio, o cônjuge traído pode acionar o Poder Judiciário para obter indenização, alegando ter sofrido constrangimento, sofrimento ou qualquer outro tipo de dano moral advindo do ato de infidelidade cometido pelo cônjuge violador, mas resta saber e analisar quando realmente se trata da configuração de dano moral ou se o cônjuge traído não está apenas querendo haja uma aplicação de punição, diante do ato infiel que fora vitima.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205505885\"\u003e\u003ch3\u003eAplicada nos dias atuais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205505885","offer_id":46771623264581,"sku":"9786205505885","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b7e01f5a-7fe2-404a-9356-76a8e580919b.jpg?v=1758606971","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/acao-de-indenizacao-de-danos-morais-em-face-de-infidelidade-conjugal-von-gleydiane-cantanhede-da-silva","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}