{"product_id":"abordagem-legal-von-jessica-ruana-lima-mendes-allan-sarmento-vieira-und-andrea-maria-brandao-mendes-de-oliveira","title":"Abordagem Legal","description":"\u003cp\u003eA crescente geração diária de resíduos sólidos urbanos, e a permanência da disposição final de forma inadequada em vazadouros a céu aberto, representam um dos grandes desafios das gestões municipais. Considerando as mudanças advindas do novo marco regulatório do saneamento básico, com a Lei 14.026\/2020, essa pesquisa tem como objetivo avaliar os impactos e os recentes movimentos dos municípios da Região Metropolitana de Sousa-PB, à luz das principais alterações decorrentes desse arcabouço normativo. Assim, surge a necessidade de melhor compreender a nova realidade dos municípios paraibanos, em especial os inúmeros desafios que os gestores públicos estão enfrentando em traçar planos e estratégias para cumprir efetivamente os novos prazos para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, sob pena de responsabilização civil e criminal. Nesse contexto, faz-se necessário que o Poder Público Municipal assuma a responsabilidade conferida pela Constituição Federal, de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos, e promoção de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações, através de ações efetivas voltadas a solução dos problemas nesse setor.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206757498\"\u003e\u003ch3\u003ePerspectiva do novo marco regulatório do saneamento básico nos municípios da Região Metropolitana de Sousa\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206757498","offer_id":47490793308485,"sku":"9786206757498","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/293d4819-7383-4635-a257-4a32eae3b73c.png?v=1759038141","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/abordagem-legal-von-jessica-ruana-lima-mendes-allan-sarmento-vieira-und-andrea-maria-brandao-mendes-de-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}