{"product_id":"a-uniao-de-facto-e-a-presuncao-de-paternidade-no-peru-von-karina-yenny-manrique-gamarra","title":"A união de facto e a presunção de paternidade no Peru","description":"\u003cp\u003eO objetivo do livro é mostrar os fundamentos jurídicos para o reconhecimento da presunção de paternidade nas uniões de facto no ordenamento jurídico peruano. O nosso ordenamento jurídico civil apresenta lacunas normativas na regulação da presunção de paternidade nas uniões de facto, deixando desprotegidas e indefesas estas famílias e, em especial, os filhos e filhas dos conviventes, pelo que é necessário recorrer aos princípios constitucionais para proteger os seus direitos. Os princípios que permitirão a aplicação da presunção de paternidade nas famílias conviventes são: Princípios da igualdade, da integridade, do interesse superior da criança e da proteção da família; as cédulas constituem os fundamentos jurídicos para o reconhecimento da presunção de paternidade na união de facto no âmbito do ordenamento jurídico peruano; mesmo tendo em conta a dinâmica familiar e o estatuto da família poderia determinar a filiação dos filhos dos coabitantes; e evitar recorrer a um processo de filiação em que as crianças e adolescentes têm de ser submetidos a um teste de ADN.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206623922\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206623922","offer_id":47247956869445,"sku":"9786206623922","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/4b5113ae-9c10-44ef-8364-c5b834300633.jpg?v=1750140802","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-uniao-de-facto-e-a-presuncao-de-paternidade-no-peru-von-karina-yenny-manrique-gamarra","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}