{"product_id":"a-tributacao-do-rendimento-na-residencia-e-na-fonte-von-patricia-anjos-azevedo","title":"A tributação do rendimento na residência e na fonte","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho efetua uma análise sistemática de duas questões fundamentais de Direito Fiscal, a saber: a tributação do rendimento pelo Estado da residência do contribuinte; e a tributação do rendimento pelo Estado da fonte de obtenção dos rendimentos. São estes os principais critérios-chave no que respeita a definição da competência em matéria de tributação, não obstante existirem outros critérios alternativos, quer em termos históricos, quer como propostas para o Direito a constituir. Neste contexto, são expostos alguns dos problemas associados à aplicação prática dos fatores de conexão em causa, designadamente a questão da dupla tributação internacional proveniente da coexistência de ambos os fatores de conexão e da inexistência de uma definição clara e uniforme dos mesmos. Esta é uma discussão com implicações práticas, fruto da crescente internacionalização das economias.Assim, e uma vez que existem cada vez mais situações jurídico-fiscais plurilocalizadas, torna-se importante aferir e discutir estas matérias, avaliar os seus impactos, efetuar um balanço dos argumentos a favor e contra, bem como apresentar soluções que possam vir a melhorar o contexto atual.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786200794185\"\u003e\u003ch3\u003eFatores de conexão à luz do Direito Fiscal europeu e internacional e dos princípios fundamentais de Direito Fiscal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786200794185","offer_id":40151548854365,"sku":"9786200794185","price":57.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c09946f7-60d7-4c1c-949f-df3b402b8827.jpg?v=1757569147","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-tributacao-do-rendimento-na-residencia-e-na-fonte-von-patricia-anjos-azevedo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}