{"product_id":"a-tributacao-como-mecanismo-de-protecao-ambiental-von-antonio-eudes-de-sousa-oliveira","title":"A tributação como mecanismo de proteção ambiental","description":"\u003cp\u003eO objetivo do presente estudo é levar à compreensão dos mecanismos de tributação ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu caráter extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de políticas públicas direcionadas para um desenvolvimento econômico sustentável; demonstrar a pertinência e eficiência do Direito Tributário como instrumento capaz de auxiliar na reversão do processo de degradação ambiental, através da função extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável com maior proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. Inicialmente, far-se-á uma análise sobre Direito Ambiental, os princípios informadores deste ramo da ciência do Direito que mais interessam ao presente estudo. A seguir, passar-se-á ao estudo da extrafiscalidade, analisando-a como um aspecto do exercício do poder de tributar do Estado, sua previsão e possibilidade à luz dos princípios constitucionais tributários, suas características e importância para a tributação e para a sociedade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139639236\"\u003e\u003ch3\u003eDesenvolvimento económico sustentável\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139639236","offer_id":40149285961821,"sku":"9786139639236","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9758000a-b864-4191-8dcf-a9f722dc5b7b.jpg?v=1757744078","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-tributacao-como-mecanismo-de-protecao-ambiental-von-antonio-eudes-de-sousa-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}