{"product_id":"a-teoria-da-cautelaridade-penal-no-estado-democratico-de-direito-base-teorica-e-legitimacao-von-jessica-maria-goncalves-da-silva","title":"A teoria da cautelaridade penal no Estado Democrático de Direito","description":"\u003cp\u003eO objetivo principal da presente obra é propor uma revisitação do processo cautelar penal e suas bases teóricas, levando-se em consideração, para isso, o modelo do Estado Democrático de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo tão peculiar. A construção legal e doutrinária das chamadas medidas cautelares em matéria penal está ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo democrático, sendo esse compreendido como espaço procedimentalizado oportunizador da ampla participação dos afetados. Nessa perspectiva, a presente pesquisa busca desvelar a incompatibilidade das medidas cautelares penais ao modelo estatal vigente; bem como propor uma nova base teórica para o processo cautelar que seja adequada e legítima ao Estado Democrático de Direito, abandonando-se, por conseguinte, a utilização da cautelaridade penal como instrumento de coerção estatal.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639753639\"\u003e\u003ch3\u003eBase teórica e legitimação\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639753639","offer_id":39440229269597,"sku":"9783639753639","price":23.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/643dc164-2a7b-4a6a-8506-6233d4040141.jpg?v=1757394469","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-teoria-da-cautelaridade-penal-no-estado-democratico-de-direito-base-teorica-e-legitimacao-von-jessica-maria-goncalves-da-silva","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}