{"product_id":"a-suspensibilidade-dos-direitos-constitucionais-em-africa-von-cyriaque-teonviel-dabire","title":"A suspensibilidade dos direitos constitucionais em África","description":"\u003cp\u003eA questão dos direitos fundamentais na dialética do Estado de direito e dos Estados de exceção na África foi o foco desta pesquisa. Aparentemente, a continuidade dos direitos constitucionalmente garantidos pode ser momentaneamente interrompida em dois modos. A primeira modalidade - constitucionalmente apreendida - é a suspensão legal, que consiste na implementação de ferramentas constitucionalmente inscritas, cujo efeito é a desativação de direitos fundamentais. As disposições que consagram estes instrumentos legais de sobrevivência do Estado são \"constituições em miniatura\".A segunda modalidade - constitucionalmente não apreendida - é a suspensão de facto, que resulta de situações factuais que desactivam as prerrogativas constitucionais dos cidadãos. É o caso dos golpes de Estado e das crises políticas, que geralmente são resolvidos por acordos de resolução de crises que muitas vezes põem em causa as constituições em vigor.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204231822\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204231822","offer_id":39513904939101,"sku":"9786204231822","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d1935a00-d753-4a46-99b3-28364d607a9f.jpg?v=1759213622","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-suspensibilidade-dos-direitos-constitucionais-em-africa-von-cyriaque-teonviel-dabire","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}