A (r)evolução da reprodução humana

O presente se debruça sob a análise da infertilidade e sua interferência na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a ser merecedora de tutela jurisdicional. Se antes um casal com problemas para ter filhos ou adotava ou nada mais poderia fazer, há algum tempo, com os avanços da Medicina, é possível falar em Reprodução Medicamente Assistida. Estas pesquisas e progressos científicos levaram à necessidade de regulamentação das novas exigências sociais, agora voltadas à bioética. Assim nasce, em Portugal, a Lei nº 32/2006 que, ao longo dos anos foi revista e atualizada conforme as demandas da coletividade. Já no Brasil, até a presente data, há apenas leis esparsas que tentam, superficialmente, regular o tema; a criação de uma lei específica fica prejudicada em razão das inúmeras discussões e do grande dissenso.