{"product_id":"a-responsabilidade-do-pessoal-da-onu-no-contexto-das-omp-von-mireille-esther-batjom","title":"A responsabilidade do pessoal da ONU no contexto das OMP","description":"\u003cp\u003eA responsabilização do pessoal das Nações Unidas nas operações de manutenção da paz é uma questão atual, tendo em conta as numerosas violações dos direitos humanos e outros actos repreensíveis perpetrados pelo pessoal das operações de manutenção da paz contra a população civil, incluindo actos de exploração e abuso sexual, prostituição organizada, assassínio, desaparecimento de pessoas, tráfico de armas, etc. Foram tomadas várias medidas, para além do regime jurídico já em vigor, para prevenir estes crimes, que mancham a imagem e a reputação da ONU, e para garantir a punição dos seus autores. No entanto, é difícil impor a responsabilidade do pessoal da ONU, uma vez que o regime jurídico em vigor é dificultado pelas imunidades de jurisdição de que goza esse pessoal e pelos acordos entre a ONU e os Estados anfitriões, bem como com os Estados que contribuem com tropas. Esta situação está na origem das infracções que persistem no seio das OMP e da ineficácia da luta contra a impunidade. O regime jurídico que rege esta responsabilidade pode ser melhorado e há que encontrar soluções.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207177431\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207177431","offer_id":47670421651781,"sku":"9786207177431","price":92.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/63468376-4cb8-4266-8dce-d62a6ddc5d65.jpg?v=1749531761","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/a-responsabilidade-do-pessoal-da-onu-no-contexto-das-omp-von-mireille-esther-batjom","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}